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Vitória – ES, 01 de julho de 2020
COMUNICADO
Srs. Pais / Responsáveis,
Informamos que o SESC – Serviço Social do Comércio, em atendimento à Lei Estadual nº. 11.144, de 23 de junho de 2020, concedeu 5% de desconto no valor das mensalidades escolares, conforme previsão do art. 4º, inciso VII:
“VII- nas instituições educacionais estabelecidas na forma de microempresa, com faturamento bruto anual de até R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), nas Cooperativas Educacionais e nas Instituições sem fins lucrativos do Sistema S de ensino o desconto será de 5% (cinco por cento) na Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Ensino Superior e Profissional” (grifo nosso).
Cumpre informar, que de acordo com o art. 8º da lei mencionada, temos que:
“A redução do valor das mensalidades, de que trata o art. 1º, será automaticamente cancelada com a retomada das atividades educacionais de forma presencial”.
Na oportunidade comunicamos que o pagamento poderá ser feito por meio de boleto bancário ou nas unidades escolares. Os novos boletos constarão o valor total considerando o desconto determinado na Lei. Em casos de dúvidas, a Gerência da unidade escolar e Direção Escolar estarão disponíveis para atendê-los.
Reiteramos nossa comunicação anterior, ocorrida em abril/2020, a quem possa interessar, para informar que o preço da mensalidade integral do Sesc/ES, varia entre R$ 200,00 e R$ 300,00 para a Educação Infantil e entre R$ 220,00 e R$ 330,00 para o Ensino Fundamental. Esses valores cobrem apenas pequena parte dos custos das 07 unidades escolares da instituição, gerando um saldo médio mensal negativo, apurado no período entre janeiro e maio 2020, de aproximadamente 76% para Educação Infantil e 54% para Educação Fundamental, conforme pode-se observar nas planilhas de custo em anexo.
Considerando o desconto de 5% imposto pela Lei, o saldo médio mensal negativo das 07 unidades escolares passou para 77% para Educação Infantil 56% para Educação Fundamental, do referido custo, conforme tabela abaixo e planilhas em anexo.
Planilha com custos: Sesc-ES custo escolas
Esclarecemos aos pais, responsáveis e sociedade em geral, que o Sesc/ES cobra do comerciário apenas 24% para educação infantil e 46% para Ensino fundamental dos custos, ou seja, uma mensalidade social, e que permanentemente já é aplicado um desconto de aproximadamente 76% e 54%, respectivamente, pois esta é a nossa essência, nosso verdadeiro papel na sociedade.
A Direção Regional do Sesc concedeu o desconto de 5% imposto pela Lei, apesar de todas as dificuldades já expostas aos senhores da forma mais transparente possível, apenas para ratificar que não somos fonte inesgotável de recursos. Além do desconto desta Lei estadual, todo Sistema S sofreu corte de 50% de sua arrecadação Compulsória, imposto pela MP 932/2020 do Governo Federal, e encontra-se com todas as suas atividades operacionais suspensas por consequência da pandemia pelo Covid-19.
Sem mais para o momento, continuamos à disposição para maiores esclarecimentos.
Atenciosamente,
Gerência Geral Contábil e Financeira – SESC/ES
